Home- busca: Propriedade Industrial
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 12:47
Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo
objetivo de assegurar o seu direito, independe de autorização judicial, sendo ainda irrelevante a propriedade do aparelho utilizado.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:43
Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública
fração do terreno de propriedade do Aeroclube. Postulou que seja declarada judicialmente a aquisição do imóvel pela usucapião
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:20
Condomínio. Ação declaratória c.c. anulatória de multas.
. Interpretação das regras condominiais que deve se harmonizar com o direito ao uso e gozo da propriedade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:10
Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.
Animal de propriedade do réu que invadiu a rodovia e colidiu frontalmente com o companheiro e pai
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 10:00
Conselheiros de caixa da PM-DF terão sigilos quebrados
De acordo com os associados, a Recup, de propriedade do réu e contratada pelos conselheiros, serve
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:05
IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.
Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:20
Cooperativa habitacional terá que ressarcir consumidor por atraso em entrega de quitinete
desde março de 2009 até a efetiva data da entrega da propriedade
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:10
Indenização face servidão administrativa é negada
, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:29
Não deve existir penhora de imóvel adquirido por desapropriação determinada por lei
de penhora sobre imóvel de sua propriedade, adquirido mediante desapropriação determinada pela Lei Municipal 1.087/1992
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 15:49
É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:30
TJ condena município por omissão
ocorrência dos danos à propriedade da autora e a relação de causalidade entre o dano e a conduta culposa do município
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 16:21
Câmara mantém penhora sobre imóvel qualificado como bem de família pelos sócios da empresa executada
A penhora recaiu sobre o imóvel de propriedade dos quatro sócios de uma empresa executada, após
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 13:13
Apelação criminal. Tráfico. Condenação.
comercialização. Declarações dos policiais em consonância com os demais elementos probatórios indicativos da propriedade da droga apreendida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:05
Trabalhista. Empresa pública. Assistência Judiciária gratuita.
Dada a natureza de empresa pública do HCPA, cuja propriedade é da União, não resta plausível mereça
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:00
Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila
teriam constatado que o dono das terras estava extraindo "recursos minerais" (argila) de sua propriedade.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 12:25
Juiz pede indenização por divulgação de ficha criminal que informaria suposta ligação com o tráfico
Um juiz de direito recebe de presente de um amigo uma arma de fogo. Para regularizar a propriedade
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:17
Banco não consegue retirar inquilina de imóvel adquirido em razão de dívida com a ex-proprietária
pelo Bando Bradesco S.A., credor de empresa que perdeu a propriedade do bem em ação de autofalência.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:11
TSE mantém cassação do deputado estadual Carlos Simões, do Paraná
divulgou a distribuição de bens e serviços que se realizava na Casa do Povo, instituição social de sua propriedade.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 17:20
STJ reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR
A área onde está localizada a propriedade foi assolada por forte seca no ano de 1998, conforme
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
As recentes decisões do STF e o impacto no processo de execução: Prisão do depositário infiel e Pacto de São José da Costa Rica
CNPQ na linha "constitucionalização do direito civil: função social da propriedade". Rogério Moreira Pinhal, Procurador do Estado de Minhas Gerais.
